Três produtores rurais de Mato Grosso do Sul foram condenados a três anos, seis meses e 15 dias de prisão por participação em organização criminosa voltada à emissão de notas fiscais falsas. O objetivo do esquema era evitar o pagamento de ICMS na comercialização de grãos no estado, conforme sentença publicada no Diário da Justiça. Parte das acusações foi extinta devido à prescrição decorrente da idade dos réus, que possuem mais de 70 anos.
Detalhes da investigação e atuação do Gaeco
A fraude foi descoberta há 10 anos a partir de apurações iniciadas após denúncias de corretores de grãos na região de Costa Rica. As informações repassadas à fiscalização tributária permitiram que o Gaeco investigasse a movimentação de cargas, transações bancárias e comunicações entre os envolvidos. O esquema utilizava empresas conhecidas como noteiras para simular operações internas e encobrir o envio de mercadorias para compradores em outros estados.
Penas aplicadas e argumentos da defesa
A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Os réus Adroaldo Guzella, Derli Lorenzoni Nicolodi e Nelvo Fries receberam penas inicialmente em regime aberto, que foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de 100 salários mínimos cada um a entidades sociais. Durante o processo, as defesas negaram irregularidades, argumentando desconhecimento sobre o destino final das mercadorias, regularidade nas vendas e ausência de participação nas fraudes documentais.
