O traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, acumulou novas derrotas judiciais e foi alvo de um mandado de prisão preventiva nesta quinta-feira (29). Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho, o detento cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, onde está recluso desde janeiro de 2024.
A ordem de prisão mais recente foi cumprida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal durante a Operação Cesura, que investiga a comunicação entre integrantes da cúpula da facção criminosa. A ação cumpriu mandados nas cidades de Campo Grande e do Rio de Janeiro.
Negativa de cursos simultâneos e redução de pena
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa para que o detento pudesse frequentar dois ou mais cursos profissionalizantes de forma simultânea. A juíza federal convocada Paula Mantovani Avelino destacou que a legislação garante o acesso à educação, mas não assegura matrículas concomitantes em unidades de segurança máxima, conforme prevê a Portaria nº 151, de maio de 2025.
A magistrada também negou o pedido para reconhecer mais de quatro horas diárias de estudo com o objetivo de reduzir o tempo de pena. Embora o entendimento sobre o aproveitamento da carga horária extra seja admitido pelo Superior Tribunal de Justiça, a juíza apontou a falta de documentos comprobatórios e considerou o habeas corpus inadequado para discutir questões de execução penal.
Restrições mantidas no presídio federal
Em outras decisões recentes, a 5ª Turma do TRF3 manteve restrições ao banho de sol do traficante e negou sua saída do sistema penitenciário federal. A defesa apontava falhas na concessão da atividade entre 2024 e 2026, mas o tribunal avaliou que os registros da administração penitenciária demonstraram situações excepcionais, como chuvas, questões de segurança e coincidência de horários com visitas de familiares e advogados.
O tribunal também rejeitou o argumento de que a extinção de penas anteriores justificaria a saída de Marcinho VP da unidade federal. Os magistrados ponderaram que o detento ainda possui mandados de prisão preventiva vigentes e ordens da Justiça do Rio de Janeiro que determinam sua manutenção no regime federal de segurança máxima.
