O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (5), que o governo federal vai instituir o Ministério da Segurança Pública através de uma Medida Provisória (MP). A medida ocorre na sequência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, validada pelo Senado com 73 votos na última terça-feira (3).
Próximos passos e articulação federativa
A declaração do presidente foi transmitida durante uma live realizada com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula destacou o cumprimento do acordo para votação da PEC e indicou que a MP para a criação da nova pasta será o passo seguinte para direcionar investimentos ao setor.
O objetivo central da nova pasta será coordenar a execução das políticas nacionais de segurança em articulação com estados e municípios. A iniciativa busca intensificar a integração entre os entes federativos no combate ao crime organizado.
Foco no combate ao crime
A estruturação do ministério apoia o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. Entre as frentes previstas estão o combate ao tráfico de armas e explosivos, a asfixia financeira de milícias e organizações criminosas e o fortalecimento do sistema prisional.
Como norma com força de lei editada pelo Poder Executivo, a Medida Provisória passa a produzir efeitos jurídicos imediatos após a assinatura. Para se tornar definitiva, a MP precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de seu prazo de vigência, que é de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
