O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão, nesta quarta-feira (11), de todas as ações judiciais que solicitam a atualização dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados e filantrópicos. A medida, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, abrange processos em todo o território nacional, inclusive aqueles que já se encontram em fase de execução, além de paralisar a expedição e o levantamento de precatórios.
Impacto financeiro e divergência
A controvérsia jurídica gira em torno da defasagem da Tabela SUS, empregada como base para a remuneração de serviços prestados por unidades conveniadas. Enquanto as instituições de saúde argumentam pela necessidade de reajuste dos valores, a Advocacia-Geral da União aponta que mais de 7,7 mil processos tratam do tema, gerando uma exposição financeira potencial estimada em mais de R$ 243 bilhões. A União calcula que uma eventual alteração na tabela representaria um impacto anual de R$ 24 bilhões aos cofres públicos.
No mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça cancelou o julgamento do Tema Repetitivo 1.305, definindo que a matéria será avaliada pelo STF sob o Tema 1.491, com repercussão geral. Até o momento, não há previsão para o julgamento definitivo da questão pelo Supremo, mantendo os processos afetados paralisados.
Cenário em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o debate sobre os repasses ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas por instituições como a Santa Casa de Campo Grande, que possui um passivo superior a R$ 800 milhões. Em outubro, o hospital informou que avaliava a redução de leitos e de atendimentos vinculados ao SUS para adequar sua operação aos repasses mensais de cerca de R$ 37 milhões repassados pelo Estado e pelo Município. Contudo, não há confirmação formal de que a unidade figure como parte direta em algum dos processos atingidos pela ordem do STF.
Separadamente, em dezembro de 2025, o Ministério da Saúde destinou R$ 13,4 milhões por meio do Programa Agora Tem Especialistas para atualizar a remuneração de 27 hospitais filantrópicos sul-mato-grossenses. Deste montante, a Santa Casa recebeu a maior fatia, correspondente a R$ 5,95 milhões, em uma modalidade de financiamento com reajuste anual que difere da revisão judicial suspensa pela Suprema Corte.
