O Conselho Nacional de Justiça suspendeu os prazos processuais em todo o território nacional após a falha global nos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12 de novembro de 2026). A medida atende a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil na sexta-feira (13 de novembro de 2026), com previsão de retomada da contagem para a segunda-feira (16 de novembro de 2026).
Impacto em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça informou que os sistemas de peticionamento eletrônico SAJ e eproc operavam normalmente e não foram atingidos pela instabilidade registrada na quinta-feira (12). A Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão destacou que as plataformas de processos continuaram ativas, embora ferramentas de comunicação da Microsoft, como Outlook e Teams, pudessem apresentar lentidão ou indisponibilidade temporária.
Argumentação da OAB e alcance da decisão
A OAB pontuou ao Supremo Tribunal Federal e ao CNJ que a falha em recursos de comunicação e trabalho remoto poderia comprometer o direito de defesa e a segurança jurídica, mesmo em tribunais onde o peticionamento eletrônico seguia ativo. A pane global afetou serviços utilizados por órgãos públicos e empresas em vários países, com a Microsoft informando recuperação gradual das plataformas e descartando indícios de ataque cibernético.
