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Calendário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para 2027 prevê 34 dias sem expediente regular em Campo Grande

Diferença considera feriados, datas específicas do Judiciário e pontos facultativos, sem incluir o recesso forense e as férias anuais de magistrados e servidores.

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Calendário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para 2027 prevê 34 dias sem expediente regular em Campo Grande

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou, em portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, o calendário de funcionamento para o ano de 2027. Em Campo Grande, a Justiça estadual ficará sem expediente regular em 34 dias úteis, o que representa 24 dias a mais de paralisação em comparação com o calendário geral de feriados da população da Capital, que terá dez datas em dias úteis.

Distribuição dos dias de paralisação

Dos 34 dias sem funcionamento regular previstos para 2027 na comarca de Campo Grande, 14 referem-se aos períodos de recesso forense, programados de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro. Os outros 20 dias envolvem feriados nacionais, estaduais, municipais, datas específicas da Justiça e pontos facultativos estabelecidos na Portaria nº 3.512.

O documento detalha que o Carnaval contará com três dias sem expediente, de 8 a 10 de fevereiro. Emendas de feriado foram fixadas para 28 de maio, após Corpus Christi; em 6 de setembro, antes da Independência do Brasil; e em 1º de novembro, antecedendo o Dia de Finados. Já em 11 de outubro, que cai em uma segunda-feira, a criação do estado antecede o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida na terça-feira (12).

Datas comemorativas e prazos

O calendário também contempla o Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos em 11 de agosto, o Dia do Servidor Público em 29 de outubro, e o Dia da Justiça em 8 de dezembro. Na comarca de Campo Grande, o aniversário do município em 26 de agosto (quinta-feira) terá ponto facultativo na sexta-feira (27).

A portaria estabelece que as horas não trabalhadas em pontos facultativos devem ser repostas até o dia 25 do mês subsequente, com possibilidade de uso do banco de horas. O Plantão Judiciário funcionará para atendimento de urgências, e os prazos processuais cíveis contarão com suspensões específicas conforme o Código de Processo Civil e o cronograma do tribunal.