O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece a criação de 454 novas vagas na instituição. O texto foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, após aprovação unânime pelo Colégio de Procuradores de Justiça nesta segunda-feira (3).
Do total de postos previstos na matéria, 354 serão de livre provimento e comissão, enquanto 100 serão destinados a cargos efetivos de analista. O estudo de impacto financeiro que acompanha a proposta aponta que a despesa anual com a nova estrutura poderá alcançar o patamar de R$ 83.829.647,41.
Detalhamento dos custos e remunerações
As 100 vagas efetivas para analistas exigirão concurso público e contam com remuneração inicial prevista de R$ 10.059,82. Mensalmente, esses servidores representarão um gasto de R$ 1.312.906,93, somando R$ 18.184.995,45 por ano.
Por sua vez, os 354 cargos comissionados terão salários que variam entre R$ 3.261,24, para assessor adjunto militar, e R$ 20.760,37, para diretor de secretaria. O impacto mensal estimado para essas funções é de R$ 2.379.296,60, o que resulta em R$ 34.428.429,18 anuais.
A soma dos vencimentos atinge R$ 3.692.203,52 por mês, totalizando R$ 52.613.424,61 anualmente. Além disso, o cálculo contempla R$ 31.216.222,80 em verbas indenizatórias, englobando auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social, chegando ao custo total de R$ 83,8 milhões por ano.
Justificativa e preenchimento gradual
Na justificativa anexada ao projeto, o procurador-geral argumenta que a ampliação decorre de diagnóstico institucional para atender à maior complexidade das atribuições do MPMS nas áreas administrativa, técnica e de assessoramento. A medida também visa preservar o equilíbrio institucional em relação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que criou recentemente 300 cargos em comissão e 150 efetivos.
Apesar da aprovação da lei, as nomeações não ocorrerão de imediato. A ocupação das vagas será realizada de forma gradual, conforme a disponibilidade financeira e o planejamento administrativo dos próximos exercícios.
Para as 100 vagas de analista, a expectativa do MPMS é realizar um novo processo seletivo em 2027. O último concurso da instituição foi homologado em 2024 e teve a validade prorrogada até 2028.
Tramitação na Assembleia Legislativa
O texto passará inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Se obtiver parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário e passará pelas comissões de mérito antes de retornar para segunda votação.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o projeto de lei será remetido para a sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
