O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo improrrogável de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos que integram a Operação Compliance Zero. A investigação conduzida pelas autoridades debruça-se sobre suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de proporções bilionárias vinculadas ao antigo Banco Master.
A determinação de Fachin ocorreu em resposta a uma solicitação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o órgão ministerial, a liberação restrita de apenas uma parcela do material gerava uma impressão distorcida, alimentando o entendimento de que a total transparência sobre as apurações estaria sendo comprometida.
Anteriormente, o presidente da Suprema Corte já havia requerido a publicidade integral dos autos. Embora Mendonça tenha atendido parcialmente ao pleito ao tornar públicos 15 procedimentos derivados da investigação principal, ele optou por manter partes do inquérito sob sigilo, o que motivou a nova manifestação da PGR em busca de acesso irrestrito.
Em sua nova decisão, o magistrado reforçou que todo o acervo documental deve ser integralmente disponibilizado. A única exceção prevista refere-se estritamente a diligências que ainda estejam em andamento ou que venham a ser executadas, cujos desdobramentos possam sofrer prejuízos operacionais caso sejam revelados prematuramente.
A ordem para a abertura total dos dados acontece em meio a um cenário de forte tensão institucional na Corte, marcada pela exposição pública de relatórios e pedidos cruzados de investigação entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O material completo foi enviado aos gabinetes dos demais integrantes do tribunal para análise prévia.
Entre os pontos mantidos sob sigilo por Mendonça e que virão a público está a apuração sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões destinado ao financiamento da produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o conjunto de provas abrange investigações que envolvem figuras políticas de destaque nacional, como o senador Flávio Bolsonaro e o parlamentar Jaques Wagner, ampliando o escopo das repercussões jurídicas e políticas do caso.
Fonte: tnonline.uol.com.br
