Senador Nelsinho Trad recorre ao STJ para tentar reverter cobrança de R$ 6,6 milhões

O senador Nelsinho Trad (PSD) levou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso para tentar reverter decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul. O processo cobra o pagamento de um débito de aproximadamente R$ 6,6 milhões junto à empresa VCA Produções, contratada para prestar serviços na campanha do político ao Governo do Estado em 2014.

A origem da cobrança é uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após o encerramento da campanha daquele ano, pleito em que Nelsinho ficou na terceira colocação. Com a aplicação de juros e atualização monetária ao longo de mais de 12 anos de disputa judicial, o montante chegou à casa dos R$ 6,6 milhões.

Tramitação na Justiça estadual

A cobrança foi mantida de forma unânime pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), confirmando entendimento anterior da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais. Na sequência, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial interposto pela defesa.

Diante do revés nas instâncias estaduais, os advogados André Borges, Julicezar Barbosa e Renata Borges apresentaram um agravo em recurso especial para que o STJ analise a matéria. A defesa argumenta que houve cerceamento de defesa, pois a Justiça teria negado a realização de uma perícia para comprovar a efetiva prestação dos serviços.

Argumentos da defesa e da empresa

Segundo os representantes legais do senador, o acórdão do tribunal estadual deixou de apreciar integralmente os dispositivos legais apontados na apelação. A defesa sustenta ainda que o contrato previa um escopo mais amplo de atividades, incluindo consultoria política, media training e a entrega de materiais sobre a trajetória política do candidato, itens que depoimentos apontariam como parciais, desorganizados e inadequados.

Por outro lado, a VCA Produções defende que os serviços foram executados de forma regular e que a dívida é legítima, tendo sido formalmente reconhecida mediante a assinatura da nota promissória que fundamenta a execução judicial. Agora, cabe ao STJ decidir se aceita o recurso da defesa para rediscutir o caso ou se mantém as decisões proferidas pelo Judiciário de Mato Grosso do Sul.