O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado o pleito apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que os procedimentos envolvendo ambos fossem avaliados de forma conjunta em sessão extraordinária programada para a próxima terça-feira. Com a determinação, a pauta da semana seguinte permanece focada exclusivamente no processo referente às mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo ato decisório, o dirigente máximo da Corte fixou a data de 23 de setembro para a realização da sessão destinada a apreciar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Conforme apontado por Fachin, o procedimento voltado a Mendonça ainda se encontra em fase de instrução processual, carecendo, neste instante, dos elementos integrais exigidos para submissão ao plenário do tribunal.
A controvérsia ganhou força após Moraes solicitar a apreciação unificada sob a justificativa de que a cisão dos casos poderia gerar riscos consideráveis de prolação de decisões divergentes e de tumulto processual. De acordo com a argumentação apresentada, focar unicamente no processo atrelado à sua pessoa prejudicaria o panorama global dos fatos avaliados pelos magistrados da Suprema Corte.
Por outro lado, o presidente do STF sustentou que os casos possuem naturezas distintas e encontram-se em estágios processuais totalmente descompassados. Enquanto a Petição 16.662, que compila o relatório da Polícia Federal acerca das mensagens de Vorcaro, teve a liberação para julgamento efetuada por Mendonça no início de setembro, a Petição 16.704, focada nas acusações contra o próprio Mendonça, ainda aguarda o retorno de diligências e esclarecimentos solicitados pela Suprema Corte.
A sessão extraordinária marcada para a terça-feira, com início previsto para as 10h, concentrar-se-á na análise do relatório policial que mapeou dezenas de mensagens direcionadas a um terminal telefônico associado a Moraes. Esse material emergiu no escopo das apurações acerca do Banco Master e veio a público por intermédio de diligências ordenadas por Mendonça, gerando atritos internos na Corte devido a divergências sobre o sigilo de peças anexadas.
Diante do impasse e dos prazos pendentes de manifestação para o início da semana, Fachin reforçou que pautar o caso de Mendonça de maneira antecipada violaria o rito de instrução preliminar. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal realizará duas sessões distintas para equacionar os episódios: a primeira na próxima terça-feira e a subsequente no dia 23 de setembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
