O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (15) a impossibilidade de autorizar a abertura de investigações contra o ministro Alexandre de Moraes, associado a supostas ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem a prévia verificação da legalidade dos atos executados pelo relator do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça.
A manifestação ocorreu durante uma questão de ordem levantada pelo decano Gilmar Mendes logo no início da sessão plenária matutina, ocasião em que foi solicitada a apreciação conjunta pelo colegiado de eventuais irregularidades atribuídas a Mendonça. Ao intervir e dirigir-se ao presidente da Corte, Edson Fachin, Zanin argumentou que as duas controvérsias processuais encontram-se profundamente interligadas.
Segundo o magistrado, examinar o início de uma apuração sem antes apurar se haverá o reconhecimento de eventual suspeição configuraria uma inversão lógica dos procedimentos legais. Zanin destacou que a eventual validação da suspeição possui consequências jurídicas determinantes para o deslinde da controvérsia, fundamentando seu voto favorável à questão de ordem.
Enquanto o presidente da Corte defendia a cisão e o julgamento em dias separados, o plenário passou a analisar os rumos processuais das denúncias cruzadas. A tese pela tramitação conjunta na mesma sessão já acumulava os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
A crise institucional teve início em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório parcial contendo dezenas de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e supostamente endereçadas a Alexandre de Moraes. O material desencadeou forte desgaste na Corte, incluindo pedidos mútuos de investigação e questionamentos da Procuradoria-Geral da República sobre o rito adotado na condução da investigação originária.
Em sua defesa formal, Moraes rechaçou qualquer irregularidade e classificou o relatório policial como ilegal e inconstitucional. Em retaliação, o magistrado apresentou elementos apontando que Mendonça teria supostamente direcionado apurações da Operação Compliance Zero, culminando em novos pedidos de investigação que seguem sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
