A defesa legal de Henrique Vorcaro, genitor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, protocolou um pedido formal para a revogação de sua prisão preventiva, fundamentando o pleito na alegação de excesso de prazo. De acordo com os representantes jurídicos, o investigado permanece detido por um período superior a noventa dias sem que haja o julgamento de um pedido de liberdade, cenário agravado pela paralisação na tramitação do chamado caso Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A petição foi apresentada pela defesa nesta quarta-feira. O pai de Vorcaro foi alvo de mandado de prisão preventiva em maio, no decorrer da sexta fase da Operação Compliance Zero. A investigação conduzida pelas autoridades apura supostos esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de valores bilionários que teriam sido perpetradas pelo ex-banqueiro.
A detenção cautelar de Henrique Vorcaro foi decretada inicialmente por determinação do ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master na Suprema Corte. Tal constrição de liberdade acabou sendo referendada pela Segunda Turma do STF no mês de junho. Os relatórios da Polícia Federal apontam que ele seria integrante e um dos principais líderes de uma milícia particular organizada pelo ex-banqueiro.
Conforme os apontamentos da corporação policial, os grupos identificados sob as denominações de “A Turma” e “Os Meninos” teriam a incumbência de executar ações voltadas à intimidação de opositores e desafetos do ex-banqueiro. As abordagens ocorriam tanto por vias virtuais quanto de forma presencial, incluindo ainda a captação ilegal de dados protegidos por sigilo.
No documento protocolado, a defesa argumenta que a estagnação das investigações e dos processos na Suprema Corte gera prejuízos diretos ao acusado, visto que não há previsibilidade sobre a resolução do impasse processual. Os defensores enfatizam, ainda, que Henrique Vorcaro não possui prerrogativa de foro privilegiado e que o processo em questão não conta com outros investigados detentores de foro por função no Supremo.
O travamento dos autos referentes à Operação Compliance Zero ocorreu por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na sequência da crise institucional desencadeada pela repercussão do caso. Fachin assumiu a relatoria de um pedido formulado por Mendonça para que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado, após relatórios da Polícia Federal indicarem o recebimento de mensagens enviadas por Vorcaro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
