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Câmara cobra prefeitura sobre relatório do DenaSUS que aponta risco de devolução na saúde

Administração municipal tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e apresentar plano de providências sobre recursos federais

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Câmara cobra prefeitura sobre relatório do DenaSUS que aponta risco de devolução na saúde

A Prefeitura de Campo Grande recebeu um prazo de 15 dias para apresentar documentos e explicações sobre inconsistências financeiras e contábeis apontadas em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). O órgão federal indicou a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões em recursos destinados à saúde pública municipal.

Cobrança de esclarecimentos

O ofício foi encaminhado pela Câmara Municipal à prefeita Adriane Lopes (PP) e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. A cobrança formal foi realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, com assinatura do presidente do colegiado, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), e do presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). O documento exige manifestação detalhada e um plano de providências para corrigir falhas em registros contábeis, despesas anteriores e contratos.

Posicionamento da Sesau

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que já apresentou uma manifestação técnica ao DenaSUS para contestar parte das irregularidades apontadas. Segundo a pasta, os questionamentos sobre suplementações orçamentárias de 2024 tratam de remanejamentos previstos em lei, sem movimentação financeira efetiva entre contas, e a documentação comprobatória também será repassada aos vereadores.

Escrito por

Jeder Fabiano