O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido formulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Articulação e trâmite na Câmara
Com a mudança, caberá aos deputados debater o assunto em uma comissão especial. Alcolumbre destacou que o compromisso é votar a matéria no Senado ainda em novembro, assim que o texto for encaminhado pela Câmara.
A discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior (3). A oposição tentava incluir o tema na proposta por meio de emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas Alcolumbre optou por separar os assuntos.
Propostas em análise
Atualmente, o tema está presente em diferentes textos no Congresso Nacional. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
Por sua vez, a iniciativa do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Na Câmara, a PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos, segue em análise em comissão especial.
