É extraordinário descobrir que já no longínquo século XVI, quando por aqui chegaram, os portugueses tinham consciência de que a pescaria não era inesgotável. Eles compreendiam que era preciso disciplinar e controlar a natural cobiça e a conhecida propensão da índole humana para abusos egoístas.
Foi com esse entendimento que os colonizadores não hesitaram em proibir, sob multas pesadas, toda a pesca em alguns lagos pelo menos no período favorável à subida de algumas espécies. Ainda que não usassem a palavra moderna, eles já conheciam a importância fundamental da piracema.
Há mais de 500 anos, os registros mostram que havia a plena consciência de que os peixes desapareceriam de rios, lagos e mares caso não fossem impostas proibições temporárias à atividade pesqueira para garantir a reprodução da fauna aquática.
Como forma de controle administrativo, os pescadores da época precisavam inscrever-se nos livros dos Almoxarifados para usufruir de certas isenções. No entanto, os chamados moradores da terra, que hoje conhecemos como ribeirinhos, tinham o direito de retirar a quantidade de peixes que julgassem conveniente sem pagar taxas.
Entre as medidas mais drásticas da época, determinou-se a completa abolição de redes, nassas, covões e tesões. O único apetrecho permitido por lei para a atividade era estritamente o anzol, limitando a capacidade de extração predatória.
A legislação histórica também punia severamente quem atentasse contra a criação dos peixes ao lançar substâncias danosas e venenosas nos cursos de água, como cal, trovisco e barbasco, demonstrando uma preocupação primitiva com a preservação ecológica dos mananciais.
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