O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No entanto, o órgão manteve o afastamento cautelar do desembargador Vladimir Abreu da Silva. Ambos foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024 para investigar suspeitas de venda de decisões judiciais.
As deliberações ocorreram durante sessão do plenário virtual realizada nesta sexta-feira (18). Apesar de receberem tratamentos distintos em relação aos seus afastamentos, os dois magistrados continuam respondendo a Processos Administrativos Disciplinares (PADs), cujos prazos de investigação foram prorrogados por mais 140 dias.
No caso de Alexandre Bastos, a retomada das atividades foi aprovada por 8 votos a 5. O CNJ determinou o restabelecimento imediato do exercício das funções jurisdicionais e administrativas do magistrado, conforme o voto apresentado pelo então conselheiro João Paulo Schoucair.
Votaram pela manutenção do afastamento de Alexandre o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, além dos conselheiros Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo. A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento, enquanto Ulisses Rabaneda não participou devido a uma ausência justificada.
O processo disciplinar contra Alexandre apura possíveis infrações ligadas a desvio funcional e nepotismo, estando vinculado a outra ação em trâmite sigiloso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os procedimentos contra ambos foram abertos inicialmente pelo CNJ em dezembro de 2025.
Para Vladimir Abreu da Silva, contudo, o desfecho foi unânime. Os 13 conselheiros presentes decidiram prorrogar a investigação por mais 140 dias, contados a partir de 17 de setembro, e manter o afastamento do magistrado. O relator Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior defendeu a continuidade da medida preventiva.
Fonte: www.campograndenews.com.br
