O médico Paulo Roberto Teixeira, uma das maiores referências em saúde pública no Brasil, faleceu neste sábado (19), aos 77 anos. Ele teve um papel protagonista na construção da primeira resposta governamental oficial à epidemia de aids no país, estruturada em 1983, período em que a enfermidade ainda era pouco compreendida e fortemente estigmatizada pela sociedade.
Quando os primeiros diagnósticos da doença foram confirmados no estado de São Paulo, Teixeira coordenava o programa estadual de hanseníase. A bagagem acumulada no enfrentamento de outra enfermidade marcada pela exclusão social auxiliou na formatação de uma política voltada estritamente para o respeito e o direito à garantia da saúde, integrando frentes de prevenção, assistência médica, fornecimento de antirretrovirais e estreita colaboração com organizações da sociedade civil.
Anos mais tarde, em 2000, assumindo a liderança do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Paulo Teixeira passou a denunciar o caráter inviável dos preços cobrados pelos laboratórios farmacêuticos, o que ameaçava diretamente a manutenção do atendimento universal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, ele defendeu de forma firme a quebra de patentes internacionais dos medicamentos.
O médico argumentava que a legislação de patentes brasileira, sancionada em 1996, restringia a população ao direito pleno à saúde, coordenando então um programa internacional voltado à transferência de tecnologia entre nações do Sul global para viabilizar a fabricação de versões genéricas dos antirretrovirais.
Essa articulação estratégica foi determinante para que, em 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecesse formalmente que o direito à saúde pública deve se sobrepor às normativas de propriedade intelectual, impulsionando a reivindicação histórica dos países em desenvolvimento pelo acesso facilitado aos tratamentos médicos.
A trajetória em prol da universalidade seguiu em âmbito internacional. Em 2003, Paulo Roberto Teixeira assumiu o Departamento de HIV/Aids da OMS, onde integrou ativamente a estratégia global denominada ‘3 by 5’, cujo objetivo ambicioso era assegurar o tratamento de três milhões de pessoas vivendo com HIV até o encerramento de 2005.
Por meio de nota oficial, o Ministério da Saúde manifestou profundo pesar pelo falecimento do médico, ressaltando que ele integrou a seleta lista de nomes fundamentais para a resposta brasileira perante a epidemia e destacando que Teixeira dedicou sua trajetória profissional inteira à defesa da saúde como direito inalienável, dos direitos humanos e da equidade no acesso aos tratamentos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
