O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo efetivo de escrivão da Polícia Federal (PF). A punição foi aplicada por infração disciplinar de abandono de cargo, após a conclusão de que o servidor faltou ao serviço, sem justificativa legal, por um período superior a 30 dias consecutivos.
A decisão administrativa foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira e publicada oficialmente no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Com a medida, encerra-se o vínculo formal do ex-parlamentar com uma das carreiras federais de segurança pública que exige aprovação prévia em concurso público de nível superior.
De acordo com a Tabela de Remuneração dos Servidores Federais, a carreira de escrivão da Polícia Federal conta com salário inicial de R$ 14.164,81. Ao longo dos anos de serviço, com a devida progressão baseada na classe e no tempo de carreira, os vencimentos podem alcançar o valor de R$ 21.987,38.
O escrivão é o profissional encarregado de registrar, organizar e formalizar grande parte dos procedimentos gerados durante as investigações conduzidas pela corporação. Entre suas principais atribuições cotidianas estão a lavratura de autos, termos, depoimentos e mandados, além do rigoroso controle de prazos processuais e da gestão de inquéritos.
Além do trabalho cartorário e burocrático, o cargo envolve o acompanhamento de diligências externas, a gestão de fianças, o controle de objetos apreendidos e o suporte contínuo às atividades administrativas e operacionais da instituição policial em todo o território nacional.
O processo que culminou na demissão teve início após a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, decretada pela Mesa Diretora em dezembro de 2025 devido ao excesso de faltas. Morando nos Estados Unidos desde o início daquele ano por motivações políticas, ele deveria ter retornado às suas funções na Polícia Federal, mas a reapresentação não ocorreu, motivando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar pela corregedoria da corporação.
Fonte: g1.globo.com
