O governo federal prepara um conjunto de novas diretrizes com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre anúncios e conteúdos impulsionados nas plataformas digitais que operam no país. A iniciativa prevê exigências específicas voltadas para a publicidade de produtos e serviços financeiros, além de impor a identificação rigorosa dos responsáveis pela contratação dessas campanhas publicitárias.
As medidas estão detalhadas em uma minuta de portaria conjunta elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O texto busca resguardar os direitos dos consumidores e estabelecer mecanismos mais eficazes de combate à publicidade enganosa ou abusiva no ambiente virtual.
De acordo com a proposta em elaboração, as novas regras serão aplicadas a todas as empresas provedoras de serviços que façam a intermediação de conteúdos produzidos por terceiros e que comercializem espaços publicitários direcionados ao mercado brasileiro, mesmo que as companhias tenham sede no exterior. Marketplaces e serviços com controle editorial próprio, no entanto, ficam de fora dessa regulação específica, embora continuem submetidos às diretrizes gerais do Código de Defesa do Consumidor.
Entre as principais mudanças estipuladas pela minuta está a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham armazenados, pelo período mínimo de um ano, dados detalhados sobre os anúncios veiculados. Isso inclui informações sobre o conteúdo divulgado, a marca anunciada, os dados cadastrais do contratante — como CPF ou CNPJ —, os critérios de direcionamento de público e estimativas do alcance obtido junto aos usuários.
O setor de serviços financeiros receberá atenção redobrada das autoridades. Antes de autorizar a veiculação de qualquer anúncio desse segmento, as plataformas deverão comprovar a identidade do contratante e verificar se a instituição financeira possui os devidos registros e licenças junto aos órgãos reguladores competentes. Caso sejam detectadas irregularidades, inconsistências ou práticas fraudulentas, a campanha publicitária deverá ser imediatamente suspensa.
Além disso, a minuta determina que grandes provedores mantenham um repositório público e gratuito de anúncios, facilitando o acesso da sociedade e dos órgãos de fiscalização a informações transparentes sobre o impulsionamento pago na internet. O descumprimento das normas poderá acarretar sanções severas previstas na legislação vigente.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
