O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido de progressão de regime para Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida nacionalmente como “Débora do batom”.
A solicitação foi encaminhada para apreciação do órgão ministerial para que seja avaliada a possibilidade de transição no cumprimento da pena imposta à ré, que ficou marcada por episódios ligados aos atos extremistas ocorridos na Praça dos Três Poderes.
O apelido público surgiu após a divulgação de registros fotográficos e de vídeo nos quais ela aparecia escrevendo a frase “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, utilizando um batom.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos sustenta nos autos que a ré já preenche os requisitos legais necessários para alcançar o direito à progressão de pena, pleiteando uma mudança na forma de cumprimento da sanção aplicada.
Cabe agora à Procuradoria-Geral da República emitir um parecer técnico fundamentado sobre a viabilidade jurídica do pedido formulado pelos advogados de defesa, posicionando-se favorável ou contrariamente à medida pleiteada.
Somente após a emissão da manifestação formal por parte da PGR é que o ministro Alexandre de Moraes deverá proferir uma decisão definitiva a respeito do regime de cumprimento de pena da ré.
Fonte: www.poder360.com.br
