A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de liminar junto ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender a execução da pena que o político atualmente cumpre em regime de prisão domiciliar humanitária.
O requerimento foi apresentado no contexto de um pedido de revisão criminal que tramita na mais alta corte do país desde o mês de maio, estando sob a relatoria do próprio ministro Kassio Nunes Marques.
Bolsonaro foi alvo de uma condenação proferida pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado. Na ocasião, a pena estipulada foi de 27 anos e três meses de reclusão sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Atualmente, o ex-chefe do Executivo cumpre a sanção penal em sua residência. O benefício da prisão domiciliar foi concedido em março deste ano por determinação judicial, em virtude de seu estado de saúde.
Antes de obter a autorização para cumprir a pena em casa, Bolsonaro passou por períodos de reclusão a partir de novembro de 2025, inicialmente na superintendência da Polícia Federal em Brasília e, posteriormente, na penitenciária conhecida como Papudinha.
Apesar da concessão da prisão domiciliar por motivos humanitários, a decisão impõe rigorosas restrições ao ex-presidente. Entre as proibições estabelecidas, ele está impedido de fazer uso de telefones celulares, acesso à internet e redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
