O comando do Senado Federal determinou para a próxima terça-feira (6) a apreciação, diretamente em Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o encerramento da escala 6×1 e promove a redução da jornada de trabalho no país.
Em nota oficial divulgada pela assessoria da presidência, a Casa destacou que o assunto possui ampla relevância para a sociedade e será tratado com o devido equilíbrio, responsabilidade e ponderação diante das diversas perspectivas envolvidas na discussão.
A matéria em questão havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final do mês de maio, sendo encaminhada em seguida para o Senado. Na sequência, embora a base governista tenha tentado acelerar a tramitação, a condução do texto permaneceu retida por um período sob a tutela da presidência, até ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.
A aprovação do fim da escala 6×1 ocorreu no âmbito da CCJ no início de setembro. Na ocasião, contudo, a pauta não foi imediatamente direcionada ao plenário, tendo o presidente da Casa justificado que o desfecho da votação ocorreria somente após o período eleitoral.
A manifestação sobre o cronograma foi feita durante uma sessão deliberativa no dia 3 de setembro, em atendimento a um apelo direcionado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar com histórico de defesa da pauta e que cumpre seu último mandato legislativo no Congresso Nacional.
Conforme a PEC 221 de 2019, a medida extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, impondo obrigatoriamente duas folgas semanais aos trabalhadores. Além disso, a jornada máxima é reduzida de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral do salário.
O projeto também contempla dispositivos para compensação de finais de semana em categorias com jornadas específicas, preservando a média de duas folgas remuneradas mensais, além de fixar um prazo de transição de até 14 meses, com exceções específicas aplicadas a terceirizados da administração pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
