Um mutirão voltado à revisão de processos penais garantiu a libertação de 479 pessoas em Mato Grosso do Sul durante o primeiro semestre. Os dados constam em um relatório enviado pelo Conselho Nacional de Justiça ao Campo Grande News, detalhando o esforço para desafogar o sistema prisional.
Balanço do Tribunal de Justiça
No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o esforço concentrado analisou 3.822 casos e computou 2.401 alterações na situação processual. Entre as decisões proferidas estão 1.003 progressões de regime, 91 livramentos condicionais e o reconhecimento do término da pena em 498 situações.
Prisões preventivas e pendências
Durante a mobilização, o TJMS reavaliou 882 prisões preventivas, das quais 845 foram mantidas, 35 tiveram a situação alterada e duas resultaram em condenação. Ao término de junho, o sistema ainda contabilizava 931 registros de execução penal sem solução, sendo 465 referentes a questões de fim de pena.
A iniciativa faz parte do plano Pena Justa, criado para combater falhas estruturais nos presídios brasileiros. Em âmbito nacional, a ação conjunta revisou 298,8 mil processos e contabilizou a liberação de 16.815 detentos.
