A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção da sentença condenatória imposta à ex-deputada Flordelis, fixada em 50 anos de reclusão. A decisão colegiada, tomada por unanimidade, refere-se ao envolvimento e planejamento no homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, com quem era casada e que foi morto no ano de 2019.
Com este entendimento, a Corte superior ratifica o posicionamento que já havia sido adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em julgamento anterior datado de 2022, a segunda instância estadual já havia confirmado a penalidade imposta à ex-parlamentar pelos crimes julgados pelo Tribunal do Júri.
A condenação em âmbito popular envolveu acusações graves, tais como homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, além de associação criminosa armada e o uso de documento falso. De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público, a motivação central esteve ligada ao controle e à administração das finanças familiares, além de discordâncias com o rigor imposto pelo pastor.
Inconformada com o desfecho nas instâncias ordinárias, a defesa de Flordelis recorreu ao STJ após a rejeição de apelações pela Segunda Câmara Criminal do TJRJ. Entre os argumentos apresentados pelos advogados estavam alegações de nulidades processuais, como a suposta ausência de alegações finais no estágio de pronúncia e a carência de fundamentação nas qualificadoras do delito.
A relatora do recurso na Corte Superior, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, avaliou que não houve comprovação de prejuízo concreto que pudesse invalidar a atuação da defesa no processo. Dessa forma, votou pela improcedência dos pedidos formulados pelos representantes legais da ré.
Além da pena principal da ex-deputada, a Sexta Turma do STJ também preservou a determinação judicial que reverteu a absolvição de outros envolvidos no caso. Trata-se de Rayane dos Santos, neta biológica, juntamente com André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira, filhos adotivos da ex-parlamentar, que respondem formalmente como participantes da empreitada criminosa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
