A Prefeitura de Campo Grande decidiu contratar diretamente o ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade), sem a realização de chamamento público, para desenvolver trabalhos voltados à adequação climática da Capital e à requalificação da região central. O valor exato que será repassado à entidade não consta na justificativa publicada pelo município.
Os recursos financeiros necessários para a execução dos projetos serão provenientes do FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano). Conforme a justificativa de inexigibilidade assinada pela diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob Domingues, a parceria envolve a elaboração de uma proposta de Conformidade Climática para a Prefeitura e o Plano de Requalificação da Área Central de Campo Grande.
Para dispensar a seleção de outras entidades, a Planurb recorreu ao artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. A administração municipal sustenta que o ICLEI possui experiência técnica singular e atuação amplamente reconhecida tanto a nível nacional quanto internacional na área de sustentabilidade urbana, destacando que a rede reúne 2,5 mil cidades e regiões em mais de 130 países.
O escopo exato do trabalho da entidade não foi detalhado com precisão na justificativa inicial, seja em relação às ações climáticas ou à revitalização urbana. Cabe ressaltar que a Capital já passou por diversas obras na região central nos últimos anos, entre 2018 e 2025, e a prefeitura ainda não explicou como deve funcionar este novo plano para a área.
Iniciativas semelhantes do ICLEI encontram precedentes recentes em outras regiões do país. Em 2025, por exemplo, a entidade elaborou em parceria com técnicos do governo do Piauí o Plano de Ação Climática daquele Estado, dentro de um projeto estruturado de Conformidade Climática que envolveu diagnósticos, inventário de emissões de gases de efeito estufa e análises de riscos.
Apesar disso, a publicação oficial feita em Campo Grande não detalha quais etapas serão replicadas na Capital, tampouco apresenta um cronograma de execução ou o valor total do repasse financeiro. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para solicitar mais esclarecimentos sobre a proposta e aguarda um retorno oficial.
Fonte: www.campograndenews.com.br
