A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. A medida foi tomada devido à suspeita de aumento abusivo nos preços dos combustíveis praticados pelos estabelecimentos, conforme nota oficial divulgada pela instituição.
A ação ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informar, na última sexta-feira (18), ter recebido ao menos 330 denúncias de possíveis elevações desproporcionais de preços em postos de todo o país. O monitoramento acendeu o alerta dos órgãos fiscalizadores federais.
De acordo com a nota da Senacon, a fiscalização identificou um aumento nas margens de lucro superior a 70% nos postos alvos dos processos administrativos. As empresas notificadas terão o prazo de 15 dias para apresentar suas defesas formais. A decisão final da secretaria poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 14 milhões, seguindo os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ao todo, foram registradas denúncias de aumento abusivo de preços em 15 estados da federação, sendo que em sete deles foram constatados aumentos efetivos nas margens de lucro dos postos revendedores. Diante do cenário, a Senacon convocou uma reunião emergencial com órgãos de defesa do consumidor para coordenar fiscalizações integradas em âmbito nacional.
Em termos de histórico recente de fiscalizações lideradas pelos Procons, ações semelhantes já resultaram na aplicação de multas de R$ 3 milhões a mais de 50 postos na cidade de Fortaleza. Outras ocorrências registraram a autuação de nove estabelecimentos em Anápolis, além de dois postos que receberam autos de infração em Criciúma devido à elevação injustificada nos preços do diesel.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou na nota oficial que “liberdade de preços não significa liberdade para práticas abusivas”. O gestor reforçou ainda que a Senacon continuará atuando firmemente em defesa dos direitos dos consumidores em toda a cadeia de comercialização de combustíveis.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
