O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou de forma categórica as suspeitas de irregularidades levantadas contra sua atuação e protocolou um pedido formal de arquivamento de uma representação formulada por seu colega de corte, Alexandre de Moraes.
Em documento enviado diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Mendonça requereu que seja formalmente reconhecida a ilicitude de relatórios produzidos com o objetivo de examinar e escrutinar atos jurisdicionais executados por magistrados da própria Suprema Corte.
Além do arquivamento do caso específico, o magistrado também solicitou que seja expressamente proibida a elaboração de quaisquer novos relatórios que sigam a mesma linha ou tenham o mesmo objeto, classificando tais práticas como inconstitucionais e ilícitas.
Fazendo alusão direta a Alexandre de Moraes, Mendonça argumentou que não deveria ter sido ele o alvo incluído no âmbito do inquérito das fake news, investigação de longa duração que já se estende por mais de sete anos na corte.
A representação contra André Mendonça foi apresentada por Moraes em setembro, quando este pediu que o ministro fosse investigado por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade na condução de processos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O despacho que deu origem ao embate foi assinado no contexto do inquérito das fake news e fundamentou-se em um documento interno que a própria Polícia Federal havia qualificado anteriormente como desprovido de valor probatório, além de não contar com a assinatura de nenhum delegado, requisito padrão em documentos oficiais de inteligência.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
