Organizações da sociedade civil formalizaram a entrega de propostas e metas voltadas à proteção de crianças e adolescentes aos candidatos que disputam a Presidência da República e os governos estaduais. A iniciativa é conduzida pelo movimento Agenda 227, uma articulação que reúne mais de 520 entidades de diferentes setores.
A mobilização resultou na elaboração de dois documentos distintos. Enquanto o primeiro compila diretrizes direcionadas especificamente à corrida presidencial, o segundo foca nas demandas e responsabilidades atribuídas aos futuros chefes dos executivos estaduais. As pautas abrangem pilares fundamentais como saúde, educação, primeira infância, além de combate a violências e diretrizes de profissionalização.
De acordo com os textos apresentados, menores de idade pertencentes a determinados perfis demográficos e sociais — a exemplo de negros, indígenas, imigrantes, moradores das regiões Norte e Nordeste, bem como habitantes de periferias urbanas — enfrentam maior vulnerabilidade. Esse grupo está mais exposto a quadros de pobreza, insegurança alimentar, violência generalizada, escassez de serviços públicos e aos impactos de riscos climáticos.
O material distribuído aos candidatos à presidência enfatiza que a conjuntura atual demonstra o quanto o país ainda precisa avançar para cumprir o preceito constitucional da prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, abrangendo toda a faixa etária de zero a 17 anos.
O principal intuito da Agenda 227 consiste em propor caminhos para a democratização do acesso à saúde, à educação e à segurança pública em âmbito nacional, combatendo com firmeza preconceitos fundamentados em gênero, raça, cor, origem e classe social.
A carta direcionada aos postulantes aos governos estaduais reforça que experiências recentes comprovam a eficácia de avanços consistentes, obtidos mediante cooperação efetiva entre os entes federados, o estabelecimento transparente de prioridades e o fortalecimento estrutural das capacidades institucionais.
A designação Agenda 227 faz referência direta ao Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil. O dispositivo legal estabelece como dever coletivo da família, da sociedade e do Estado assegurar à população infantojuvenil o pleno direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito.
Entre as organizações que compõem a coalizão estão a Aliança Nacional LGBTI+, a Andi Comunicação e Direitos, a Childhood Brasil, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças, a Coalizão pela Socioeducação, a Fundação Itaú, o Geledés Instituto da Mulher Negra, o Instituto Alana, o Instituto Liberta, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a United Way Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
