A disseminação de listas voltadas a boicotar empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores devido a preferências políticas tem provocado reações de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça. Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar sobre os riscos jurídicos e democráticos dessas iniciativas, que incentivam o boicote econômico e a perseguição profissional.
O setor de bares e restaurantes tem sido um dos mais afetados, levando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se manifestar oficialmente. Em nota, a entidade condenou a circulação de relações que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos e estimulam consumidores a deixá-los de frequentar, lembrando que divergências devem ser respeitadas e que campanhas para prejudicar negócios podem gerar responsabilização civil e judicial.
Ações legais e denúncias de assédio eleitoral
No âmbito da advocacia, a seccional da OAB no Tocantins publicou uma nota de repúdio contra a exposição de empresas e cidadãos por motivos políticos, ressaltando que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho identificou o uso de plataformas digitais para forçar empregadores a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto, o que motivou uma ação civil pública exigindo que a Meta retire publicações desse tipo do ar.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias posteriores ao pleito, totalizando 3.080 registros desde o início da campanha. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pontuou que os reflexos dessas práticas atingem trabalhadores assalariados, autônomos e pequenos comércios.
Comparações históricas
A repercussão das listas incluiu manifestações de figuras públicas e acadêmicos. A ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila divulgou um vídeo comparando a prática à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista em 1933. O historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, confirmou a referência e destacou que a criação de listas de expurgo é uma característica comum a regimes autoritários, ditaduras e ao fascismo.
