O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima terça-feira, 3, a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria representa uma das principais prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o encerramento do ano.
O texto em tramitação busca ampliar as atribuições da União no setor, estabelecer medidas mais rígidas contra integrantes de facções criminosas e autorizar a formação de guardas municipais. O presidente Lula declarou anteriormente que pretende instituir o Ministério da Segurança Pública assim que a proposta for aprovada pelo Congresso.
Questões penais e tramitação
Durante as discussões, parlamentares da oposição tentaram inserir na matéria um dispositivo para reduzir a idade de imputabilidade penal, atualmente fixada em 18 anos. Em meados do mês passado, Alcolumbre retirou a proposição da pauta devido a divergências na articulação governista, motivadas pelo receio de que o tema da redução da maioridade avançasse sem o aval da base governista e de setores religiosos.
Em outra esfera judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa do vereador Rafael Tavares (PL). O ministro Rogério Schietti fundamentou a decisão na proibição legal de interpor dois recursos simultâneos contra a mesma decisão, mantendo a condenação por crimes de ódio e racismo e a consequente inelegibilidade do parlamentar, relacionada a publicações feitas em rede social no dia 30 de setembro de 2018.
Canais de denúncia e proteção
Diante de registros envolvendo populações tradicionais em Mato Grosso do Sul, o Ministério dos Povos Indígenas disponibilizou um canal de atendimento para receber relatos de crimes e ameaças, por meio do número 11-98202-5433. A iniciativa integra uma força-tarefa formada em conjunto com os ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Paralelamente, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) iniciou apurações sobre denúncias de hostilidades contra aldeias no Estado. As medidas ocorrem após solicitações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para averiguar episódios de violência e intimidação relatados na região.
