A Aprom-MS (Associação dos Procuradores dos Municípios de Mato Grosso do Sul) tem movido uma série de disputas judiciais para contestar o preenchimento de cargos técnicos por advogados indicados por prefeitos. A entidade aponta que funções de representação judicial, consultoria e emissão de pareceres devem ser exclusivas de procuradores concursados.
Atuação em municípios e decisões
Segundo o presidente da associação, Bruno Almeida de Souza, a atuação da entidade abrange sete municípios sul-mato-grossenses, com registro de decisões favoráveis em Bonito e Aquidauana. Além dessas localidades, a mobilização da categoria engloba demandas em Camapuã, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo e Naviraí.
Em Naviraí, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu provisoriamente, por unanimidade, a nomeação em comissão do cargo de procurador-geral adjunto, mas manteve a regra para o procurador-geral. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer em setembro defendendo o acolhimento integral dos pedidos da associação, enquanto a prefeitura local argumenta em favor da livre nomeação para funções de direção e assessoramento superior.
