A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão federal de defesa do consumidor vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos contra postos de combustíveis acusados de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos investigados agora respondem a procedimentos administrativos e podem ser multados em até R$ 14 milhões, conforme as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com as informações divulgadas, as fiscalizações que motivaram as autuações ocorreram em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Durante o trabalho de monitoramento e análise do mercado, a Senacon identificou margens de lucro superiores a 70% em parte dos estabelecimentos que foram alvo das diligências.
O órgão federal explicou que, no setor de combustíveis, a prática de aumento abusivo caracteriza-se pela elevação dos valores cobrados ao consumidor final sem que haja uma justificativa compatível com os custos de aquisição ou com as condições reais de mercado. Embora as fiscalizações e autuações iniciais tenham se concentrado na região Sudeste e no Sul, a Senacon apontou que um crescimento indevido nas margens de lucro foi detectado em sete estados, além de registros de denúncias semelhantes em outras 15 unidades da federação.
Como desdobramento das investigações, uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor de todo o país foi agendada para esta terça-feira (22). O encontro tem como objetivo principal alinhar e discutir novas ações conjuntas para a fiscalização de postos de combustíveis em território nacional.
A ofensiva da Senacon conta com o apoio de dados repassados por outros órgãos de controle. Na última sexta-feira (18), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) comunicou ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis elevações abusivas nos preços dos combustíveis, compartilhando informações técnicas e relatórios que serviram para embasar a análise do comportamento do mercado e subsidiar as atuais fiscalizações.
Até o momento, a Secretaria Nacional do Consumidor optou por não divulgar a lista com os nomes dos 70 postos envolvidos nos processos administrativos. O órgão também não detalhou publicamente os preços específicos praticados por cada estabelecimento investigado nem a margem exata de diferença em relação aos valores originais de compra dos produtos. A Senacon permanece monitorando o mercado para coibir abusos contra os consumidores brasileiros.
Fonte: g1.globo.com
