A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos contra postos de combustíveis localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. A medida ocorre devido à suspeita de aumento abusivo nos preços dos combustíveis praticados pelos estabelecimentos, conforme nota oficial divulgada pela própria instituição.
A ação da Senacon tem como base um panorama de denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na última sexta-feira (18), a ANP informou ter contabilizado pelo menos 330 denúncias relacionadas a possíveis elevações abusivas nos valores cobrados aos consumidores em postos de todo o país.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a fiscalização realizada identificou um crescimento expressivo nas margens de lucro, superior a 70%, nos postos que agora são alvos dos processos administrativos. As empresas notificadas terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas formais. Caso sejam consideradas culpadas, a decisão final poderá resultar na aplicação de multas que chegam a R$ 14 milhões, seguindo os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os registros de reclamações sobre preços abusivos abrangeram 15 estados brasileiros no total, sendo que em sete deles foram detectadas elevações nas margens de lucro dos postos revendedores. Diante desse cenário, a Senacon convocou uma reunião de caráter emergencial com órgãos de defesa do consumidor de várias regiões para coordenar operações de fiscalização em nível nacional.
Em termos de histórico recente de fiscalizações coordenadas por Procons, atuações anteriores já resultaram em penalidades severas, como multas de R$ 3 milhões aplicadas a mais de 50 postos na cidade de Fortaleza. Além disso, nove estabelecimentos foram autuados em Anápolis, e dois postos receberam autos de infração em Criciúma devido ao encarecimento injustificado do óleo diesel.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou na nota oficial que a liberdade de preços garantida pelo mercado não significa liberdade para a prática de abusos contra o cidadão. Morishita reforçou que a Senacon seguirá atuando de maneira firme para resguardar os direitos dos consumidores em toda a cadeia de comercialização de combustíveis.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
