O impacto da inteligência artificial nas disputas eleitorais é o principal assunto abordado pelo programa Caminhos da Reportagem, exibido nesta segunda-feira (28), às 23h30, através da programação da TV Brasil e do canal oficial da emissora pública na plataforma YouTube. O avanço tecnológico e a sua aplicação na propaganda política figuram entre os tópicos de maior acompanhamento por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou diretrizes específicas para o setor.
Definida como a capacidade de sistemas computacionais e máquinas imitarem competências humanas — a exemplo do aprendizado, da análise de dados e da formulação de respostas —, a tecnologia atual faz com que materiais em vídeo, áudio e imagem gerados artificialmente alcancem um nível de realismo que dificulta a distinção entre o que é autêntico e o que foi fabricado, gerando uma corrida contínua entre campanhas, órgãos fiscalizadores e empresas de tecnologia.
Apesar de o uso de ferramentas de inteligência artificial não ser vedado pela legislação brasileira durante o período eleitoral, a regulamentação exige que qualquer inserção em peças de divulgação — sejam áudios, vídeos, textos ou imagens — conte com um aviso claro e evidente. Além disso, as plataformas de redes sociais identificadas com ocorrências de desinformação, comumente chamadas de fake news, têm a obrigação de proceder à remoção imediata dos materiais.
Entre os convidados ouvidos pela produção do programa está Sérgio Lüdtke, jornalista e editor-chefe do projeto Comprova, associado à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. O especialista aponta que o nível de atenção dispensado nas redes sociais costuma ser limitado, o que facilita equívocos por parte da população, uma vez que o conteúdo gerado por IA chega ao público de maneira fragmentada e desprovida de contexto.
Para o especialista e professor de direito eleitoral digital Diogo Rais, outro nome entrevistado pela atração, existe um questionamento frequente a respeito do alcance da fiscalização da Justiça Eleitoral sobre conteúdos gerados por apoiadores de forma espontânea. Segundo ele, a legislação vigente não estabelece distinções e responsabiliza diretamente aquele que realiza a publicação do material.
O aspecto criminal da difusão de conteúdos irregulares e a identificação de seus idealizadores ficam a cargo da Polícia Federal. De acordo com o delegado Henrique Oliveira Santos, lotado na Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais da corporação, a principal dificuldade recai sobre perfis mantidos por cidadãos comuns em redes sociais que nutrem a falsa percepção de que o ambiente digital está isento de regras e fiscalização.
Como forma de mitigar os efeitos da desinformação, diferentes iniciativas de checagem e educação digital ganham espaço pelo país. Um exemplo citado é o portal Coar Notícias, estruturado no Piauí, responsável pela criação de manuais regionais de verificação de fatos, além de projetos voltados ao letramento digital de públicos variados, como o programa mantido pelo Sesc no Distrito Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
