O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, agendou para esta quarta-feira (30) uma sessão do plenário virtual destinada a examinar a decisão de André Mendonça que derrubou publicações com notícias falsas sobre o parlamentar Flávio Bolsonaro (PL) e o título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
A medida deflagrou um novo atrito institucional no Supremo Tribunal Federal, marcada por decisões cruzadas e articulações internas. Entre as movimentações, constam pedidos formais de providências encaminhados por Kassio ao presidente da corte máxima, Edson Fachin. Nos bastidores do tribunal eleitoral, contudo, avalia-se que a crise poderia ter sido contornada caso o caso tivesse sido submetido diretamente ao colegiado.
A deliberação no plenário virtual ocorrerá das 10h às 23h59 desta quarta-feira. O dirigente do TSE convocou uma sessão extraordinária no formato remoto, ambiente em que os magistrados depositam seus votos sem a realização de debates presenciais.
A interlocutores, Kassio justificou que a pauta não foi adiantada antes porque Mendonça ainda não havia liberado formalmente o tema para o plenário, prerrogativa que impediria o presidente do tribunal de avocar o processo por iniciativa própria. Na decisão liminar, contudo, Mendonça havia indicado o assunto para apreciação colegiada e exigido cumprimento imediato.
Conforme o rito estabelecido por Kassio, os advogados das partes ganharam permissão para protocolar sustentações orais em formato eletrônico, com limite de cinco minutos, até o final do prazo da votação remota.
A controvérsia jurídica envolve ordens expedidas às plataformas de redes sociais para atuarem preventivamente na contenção da difusão do conteúdo inverídico, determinando a indisponibilização imediata de materiais semelhantes mesmo na ausência de novas ordens judiciais específicas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
