A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta segunda-feira (21) um total de 70 processos administrativos sancionadores contra postos revendedores de combustíveis. A medida foi tomada após a identificação de fortes indícios de prática de preços abusivos por parte desses estabelecimentos.
De acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os postos autuados na operação correm o risco de receber penalidades financeiras severas, cujos valores podem atingir o patamar de até R$ 14 milhões por infração cometida contra os compradores.
As apurações tiveram como base os dados de fiscalização repassados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os relatórios técnicos apontaram elevações de margem de lucro que ultrapassaram o percentual de 70% em postos situados em diferentes regiões do país, abrangendo os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Após a formalização das notificações, os administradores dos postos investigados disporão de um prazo regulamentar de 15 dias para apresentar suas respectivas defesas perante o órgão regulador federal.
O acionamento da Senacon ocorreu após um repasse significativo de dados realizado pela ANP na última sexta-feira (18). Na ocasião, a agência reguladora informou ter contabilizado cerca de 330 queixas de consumidores referentes a possíveis reajustes desproporcionais nos valores dos combustíveis comercializados, repassando as informações para fundamentar a varredura no mercado.
Como desdobramento da crise inflacionária e do comportamento atípico verificado nos preços, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional em caráter emergencial. O encontro reunirá diversas entidades e órgãos de proteção ao consumidor com o intuito de estruturar diligências coordenadas de fiscalização em âmbito nacional.
A estratégia desenhada pelo governo federal contempla tanto frentes preventivas quanto repressivas, visando combater condutas oportunistas voltadas à majoração de tarifas sem qualquer justificativa legítima atrelada às condições reais de mercado e comercialização.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
