O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um novo projeto de lei que prevê pena de prisão para quem operar ou realizar propaganda de apostas esportivas, as chamadas bets, de forma irregular no país.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do Palácio do Planalto e de órgãos governamentais para endurecer o cerco contra o mercado ilegal de apostas que atuam sem autorização e regulamentação oficial em território nacional.
Segundo as diretrizes que vêm sendo debatidas na elaboração da proposta, a medida visa responsabilizar criminalmente tanto os operadores das plataformas clandestinas quanto aqueles que promovem esses serviços de maneira irregular.
O avanço na formulação da matéria ocorre em meio a crescentes debates sobre os impactos sociais e econômicos das apostas online, além da necessidade de proteger os consumidores de fraudes e garantir a arrecadação tributária correta.
A previsão é de que o texto final seja encaminhado em breve para apreciação do Congresso Nacional, onde o governo buscará apoio de parlamentares para acelerar a tramitação das novas regras penais voltadas ao setor.
Com essa movimentação, o Executivo espera desestimular práticas comerciais abusivas e coibir a atuação de empresas e influenciadores que divulgam plataformas que não seguem as normas estabelecidas pela legislação brasileira.
Fonte: www.poder360.com.br
