O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou parte de uma decisão anterior e liberou uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) nas redes sociais. O conteúdo abordava uma possível mudança no status de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
A postagem havia sido inicialmente incluída em um conjunto de conteúdos retirados do ar por determinação de Mendonça, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Contudo, ao analisar um recurso apresentado pela defesa da parlamentar, o ministro decidiu restabelecer a autorização para a exibição da publicação.
Na nova decisão, o magistrado argumentou que o conteúdo divulgado por Erika Hilton “não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico” que havia fundamentado a ordem inicial de remoção. O texto da deputada fazia menção a um projeto de lei apresentado originalmente em 2007, que previa que a santa fosse reconhecida como padroeira “dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, e não mais como padroeira do país inteiro.
Em sua postagem, a parlamentar criticou o teor da proposta legislativa e manifestou preocupação com a possibilidade de o tema retornar ao debate público. “Repudio, com veemência, o Projeto de Lei que retira o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida… defendo o estado laico e, mesmo assim, considero essa proposta esdrúxula”, afirmou Hilton na ocasião.
Segundo o ministro André Mendonça, o fato de a publicação fazer referência a um projeto que efetivamente tramitou no Congresso Nacional difere o material das postagens consideradas desinformativas, as quais permaneceram alcançadas pela ordem de exclusão das plataformas digitais.
A controvérsia em torno do tema ganhou força após a circulação de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro e aliados a uma suposta iniciativa atual para alterar o título da santa, algo negado pelo próprio político. O caso segue mobilizando discussões na Justiça Eleitoral e em tribunais superiores sobre os limites da propaganda e da desinformação nas redes sociais.
Fonte: g1.globo.com
