O programa “Regulariza CG”, iniciativa promovida pela Prefeitura de Campo Grande, chega ao seu encerramento nesta sexta-feira (9). O projeto foi desenhado para ampliar as oportunidades de regularização fiscal para os contribuintes da Capital que possuem pendências financeiras com o município.
De acordo com a administração municipal, o programa abrange tanto débitos tributários quanto não tributários que tenham sido gerados até o dia 31 de dezembro de 2025. A participação na iniciativa ajuda a mitigar riscos associados a cobranças administrativas, protestos de dívidas e possíveis execuções fiscais na Justiça.
O principal atrativo do “Regulariza CG” são os descontos oferecidos sobre os juros e as multas para pagamentos à vista. Para débitos gerados até o final de 2018, o abatimento chega a impressionantes 90%. Para valores relativos aos anos de 2019 e 2020, o desconto aplicado é de 70%, enquanto para o período entre 2021 e 2025 a redução é de 50%.
Contribuintes que já contam com acordos de parcelamento anteriores também foram contemplados pelas regras do programa. Nesses casos específicos, existe a possibilidade de reduzir em 30% os juros remanescentes para conseguir a quitação total da dívida por meio de parcela única, visto que o sistema proíbe novos fracionamentos para essas dívidas pré-existentes.
Para quem prefere diluir o montante, a modalidade de parcelamento segue disponível até sexta-feira (9). Os interessados em dividir o valor em até seis vezes recebem 40% de desconto sobre os juros. Já para planos de até 12 meses, a redução é de 30%, e para o prazo máximo de 16 parcelas, o abatimento concedido é de 25%.
A adesão ao programa pode ser realizada de forma digital por meio do site oficial parcelamento.campogrande.ms.gov.br. Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir diretamente à Central do Cidadão, que fica situada na Rua Cândido Mariano, número 2.655, na região central de Campo Grande.
Fonte: www.campograndenews.com.br
