Nove magistrados concorrem a uma vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aberta em decorrência da aposentadoria compulsória de Lúcio Raimundo da Silveira, que deixou o cargo ao completar 75 anos após 37 anos de atuação na magistratura. A relação de candidatos foi aprovada pelo tribunal e publicada no Diário da Justiça, com inscrições deferidas pelo presidente da Corte, Dorival Pavan, para posterior análise do pleno.
Candidatos inscritos
A disputa conta com a participação de duas juízas: Eliane de Freitas Lima Vicente, titular da 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande e atualmente convocada para o segundo grau, e Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital. Completam a lista de concorrentes, todos magistrados de Campo Grande, os juízes Alexandre Antunes da Silva, Fábio Possik Salamene, Ricardo Gomes Façanha, David de Oliveira Gomes Filho, Marcelo Andrade Campos Silva, Olivar Augusto Roberti Coneglian e Albino Coimbra Neto.
Paridade de gênero e contexto
O processo de promoção por merecimento observa as regras de paridade de gênero estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por meio da Resolução nº 525, de setembro de 2023, que determina a alternância entre listas mistas e exclusivas para ampliar a presença feminina em tribunais que não atingiram a proporção mínima de 40% de mulheres. Para cumprir a diretriz nacional, o TJMS aprovou em maio de 2024 a Resolução nº 609, regulamentando editais alternados para o preenchimento de vagas na segunda instância. Atualmente, a Corte sul-mato-grossense possui 37 integrantes, dos quais cinco são mulheres.
