O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a criação de uma equipe especializada de advogados públicos para atender crianças imigrantes desacompanhadas em processos de deportação no país. A informação foi divulgada inicialmente pela emissora NBC News e marca uma nova diretriz na política de imigração norte-americana.
De acordo com os termos do anúncio, profissionais vinculados ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS, na sigla em inglês) serão encarregados de orientar e representar diretamente os menores que ingressaram no território estadunidense sem a companhia de pais ou responsáveis legais.
A publicação oficial, assinada pelo secretário Robert F. Kennedy Jr. no Registro Federal, ainda não apresentou um cronograma detalhado sobre o início das atividades da nova divisão e tampouco especificou a metodologia operacional que será adotada nos tribunais de imigração.
Conforme o plano estrutural divulgado, a nova unidade funcionará sob a tutela do escritório jurídico do HHS e operará de maneira separada de outros órgãos governamentais que lidam diretamente com o público infantojuvenil, a exemplo do Escritório de Reassentamento de Refugiados, entidade encarregada da custódia e dos cuidados diários dessas crianças.
A decisão gerou forte reação entre defensores dos direitos dos migrantes e entidades de assistência jurídica. Shaina Aber, diretora-executiva do Acacia Center, criticou severamente a medida ao apontar que os menores perderão o direito a representantes legais independentes, que não possuam vínculos diretos com a administração federal.
Para Aber, concentrar os serviços de defesa jurídica dentro da mesma agência governamental responsável por manter os menores sob custódia representa uma atitude sem precedentes que entra em choque com os padrões básicos de independência e pode comprometer o bem-estar e os direitos fundamentais das crianças envolvidas nos processos.
Fonte: noticias.uol.com.br
