A Prefeitura de Brasilândia, município localizado a 363 quilômetros de Campo Grande, vai liberar um abono financeiro de R$ 300 para os servidores municipais em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. O pagamento foi autorizado pela Lei nº 3.312/2026, sancionada pela prefeita Márcia Amaral (PSDB) e publicada no Diário da Assomasul.
O benefício foi classificado pela administração municipal como um “abono financeiro especial de gratidão”. A legislação autoriza o pagamento em parcela única a todos os servidores públicos da administração direta do Poder Executivo Municipal que estejam no exercício regular de suas funções durante o mês de outubro de 2026.
Na folha salarial de setembro, a Prefeitura de Brasilândia registrava 960 servidores ativos. Caso o mesmo quantitativo de trabalhadores esteja apto a receber o recurso em outubro, o desembolso estimado para os cofres públicos será de R$ 288 mil, contemplando uma parcela fixa de R$ 300 por profissional, independentemente do cargo ou da remuneração.
O texto normativo estabelece que o montante deverá ser depositado até o dia 29 de outubro de 2026. A medida abrange servidores efetivos e estáveis, ocupantes de cargos comissionados, funcionários contratados por tempo determinado e também os membros do Conselho Tutelar do município.
Além disso, a regra garante o valor integral aos profissionais que tenham sido nomeados, contratados ou empossados ao longo do ano de 2026, desde que permaneçam em efetivo exercício no mês de outubro. A administração reforçou que o pagamento tem natureza indenizatória estrita.
Dessa forma, o abono não será incorporado à remuneração, não servirá como base de cálculo para outras vantagens ou benefícios, não sofrerá incidência de contribuição previdenciária e tampouco integrará o cálculo do 13º salário ou das férias dos beneficiados.
A concessão possui caráter excepcional e produz efeitos exclusivamente no exercício de 2026. Para viabilizar a quitação dos valores, a legislação autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou eventual superávit financeiro, seguindo a Lei Federal nº 4.320/1964.
O ato foi assinado pela prefeita Márcia Amaral e entrou em vigor na data de sua publicação oficial. A iniciativa repete uma ação realizada pela prefeitura no ano anterior, quando a gestão municipal também concedeu um abono idêntico de R$ 300 aos trabalhadores locais na mesma data comemorativa.
Fonte: www.campograndenews.com.br
