Fux será relator no STF de ações de entidades contra proibição das bets
O ministro Luiz Fux, do STF, relatará os pedidos de associações para suspender os efeitos da medida provisória que determinou…
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Estudo acadêmico aponta que a legalização das apostas esportivas online no Brasil foi impulsionada por articulação de empresas estrangeiras e…
Magistrado federal ordenou que a Advocacia-Geral da União retifique trechos de processo bilionário contra casas de apostas que citam tratamento…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja fiscalizar loterias estaduais em nove estados para verificar o cumprimento da Medida…
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Ministério da Justiça divulga balanço dos primeiros dias de vigência da medida provisória que proíbe as bets no Brasil, com…
A Secretaria Nacional do Consumidor montou uma força-tarefa para enquadrar influenciadores digitais que promovem sites clandestinos de apostas esportivas, com…
Ação civil pública protocolada pela AGU atinge 17 empresas de apostas online que concentram 80% do mercado nacional.