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PGR defende regime semiaberto para Débora do Batom, condenada por atos de 8 de janeiro
Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à progressão de pena para cabeleireira conhecida por pichar a estátua 'A Justiça'.
Tag: STF
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STF equipara licenças para maternidades biológica e adotiva
Supremo Tribunal Federal decide equiparar os prazos e as regras das licenças para mães em casos de maternidade biológica e…
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STF iguala licença de mães biológicas e adotivas, sem distinção de vínculo
Supremo Tribunal Federal decide por unanimidade unificar os prazos da licença-maternidade em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais…
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Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante
A Suprema Corte determinou a unificação dos prazos de afastamento para mães biológicas e adotantes, assegurando o mesmo período independentemente…
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Fux solicita ao Senado esclarecimentos sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes
Ministro do STF estabeleceu prazo de dez dias para manifestação da Casa legislativa sobre o fornecimento de registros de entrada…
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Fux dá 10 dias para Senado se manifestar em ação que pede informações sobre visitas de esposa de Moraes e Vorcaro
O ministro do STF Luiz Fux determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste esclarecimentos em até 10 dias…
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Zanin nega liminar para forçar Senado a instaurar CPI sobre o caso Master
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Viana para obrigar o…
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Zanin nega pedido para determinar a instalação da CPI do Master no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira para forçar…
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Senadores e candidatos de MS defendem impeachment e reforma no judiciário
Senadores de Mato Grosso do Sul defendem impeachment de ministros do STF e reforma do Judiciário em meio a investigações…
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STF dá 10 dias para Justiça de SC explicar porque barrou sul-mato-grossense
Supremo Tribunal Federal estabelece prazo de 10 dias para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina prestar esclarecimentos sobre a…